Lei Goyazes
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Um dos principais fomentos à cultura para a trabalhos artÃsticos do estado de Goiás, foi instituÃda pela Lei n° 13.613 que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes, do estado de Goiás, tornando-se pública em 16 de maio de 2000, sendo regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362. | Um dos principais fomentos à cultura para a trabalhos artÃsticos do estado de Goiás, foi instituÃda pela Lei n° 13.613 que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes, do estado de Goiás, tornando-se pública em 16 de maio de 2000, sendo regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362. | ||
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A Lei prevê cinco ações de incentivo destinadas ao suporte de projetos: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefÃcios fiscais e participação do Estado, embora sua atuação efetiva se restrinja apenas ao mecenato. | A Lei prevê cinco ações de incentivo destinadas ao suporte de projetos: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefÃcios fiscais e participação do Estado, embora sua atuação efetiva se restrinja apenas ao mecenato. | ||
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| + | Site da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (AGEPEL)[http://www.agepel.go.gov.br/index.html 1], acesso em outubro de 2011. | ||
Edição de 18h14min de 1 de dezembro de 2011
Um dos principais fomentos à cultura para a trabalhos artÃsticos do estado de Goiás, foi instituÃda pela Lei n° 13.613 que criou o Programa Estadual de Incentivo à Cultura Goyazes, do estado de Goiás, tornando-se pública em 16 de maio de 2000, sendo regulamentada em fevereiro de 2001, com a publicação do Decreto n° 5.362.
Dentre os objetivos deste programa estão as iniciativas para preservação e divulgação do patrimônio cultural, histórico e artÃstico do Estado de Goiás; o incentivo e apoio à produções culturais e artÃsticas que sejam relevantes para o Estado, desde que sejam enquadrados como tais pela Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira; bem como para a formação cultural e artÃstica do mesmo, além de visar a democratização do acesso à cultura e o pleno exercÃcio dos direitos culturais, garantindo a diversidade cultural·
A Lei prevê cinco ações de incentivo destinadas ao suporte de projetos: apoio cultural; crédito cultural; mecenato; benefÃcios fiscais e participação do Estado, embora sua atuação efetiva se restrinja apenas ao mecenato.
Referência
Governo do Estado de Goiás Site da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira (AGEPEL)1, acesso em outubro de 2011.
